Condições Gerais de Utilização

A utilização do site APEU e de todos os textos, imagens, serviços interactivos e qualquer relação com o APEU e com a empresa responsável pelo APEU e seus parceiros, funcionários e colaboradores implica a aceitação das Condições Gerais de Utilização pelo utilizador.

O utilizador, pessoa física, que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização e efectua um registo para se tornar utilizador do site APEU é adiante designado por Utilizador.

O serviço disponibilizado pelo site APEU é da responsabilidade da APEU, adiante designada por APEU.

As Condições Gerais de Utilização não poderão ser alteradas a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a APEU considerar mais conveniente. Apenas após a expressa aceitação das novas Condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização do serviço APEU bem como de todos e quaisquer conteúdos, informações ou materiais disponibilizados ou enviados pelo serviço.

Utilização única e individual

O registo como utilizador no APEU e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um utilizador (registo/ficha de aluno) apenas podem ser utilizados pelo Utilizador. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou de qualquer outra forma dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

Todos os textos, imagens, serviços interactivos e demais serviços disponibilizados pelo APEU ao destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

Utilização reservada de textos, imagens e serviços

Os textos, imagens, sons, serviços interactivos e demais materiais ou serviços, adiante designados por Conteúdos, disponibilizados pelo APEU destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do APEU e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

O Utilizador não pode visualizar/interagir com os Conteúdos fora do website APEU excepto no caso de receber textos por e-mail enviados pelo APEU situação em que apenas pode visualizar o referido e-mail sendo vedado o direito de copiar, reproduzir, citar ou manipular o mesmo e-mail no todo ou em parte. Todos os Conteúdos disponibilizados no ou pelo APEU são propriedade da APEU e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a APEU e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos é da devida responsabilidade das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso. A APEU responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador assume deste já o compromisso de não comercializar os conteúdos aos quais terá acesso, aceitando a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, directa ou indirectamente, da má utilização do serviço APEU e/ou dos seus conteúdos.

Dados do registo de utilizador

Ao efectuar um registo no APEU (situação também conhecida por "Tornar-se membro do APEU) o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados. O Utilizador declara, através da aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efectuar um registo no APEU constituem informação verdadeira e relativa apenas e unicamente à sua própria pessoa.

Os dados preenchidos pelo Utilizador no formulário de registo e/ou comunicados à APEU constarão de uma base de dados que será utilizada pela APEU de tal forma a que seja possível manter em funcionamento o APEU e/ou prestar serviços ao Utilizador. O Utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a APEU.

O APEU envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website APEU mediante digitação do Nome do Utilizador e Código de Acesso, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento. 

O APEU obriga-se a zelar pela segurança dos dados do Utilizador.

Regras de conduta

Ao efectuar um registo no APEU (situação também conhecida por "Tornar-se membro do APEU”) e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado no ou pelo APEU o Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal. O Utilizador obriga-se ainda dirigir-se a, e interagir com, os colaboradores da APEU (empresa responsável pelo APEU), formadores do APEU, membros do APEU e demais pessoas relacionadas com o serviço de forma correcta e educada. 

O APEU reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Utilizador no, ou pelo, serviço APEU, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.

O Utilizador compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:

  • Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo "corrente" nos locais do APEU onde a colocação de mensagens é possível.

  • Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a, nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados.

  • Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores.

  • Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de protecção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização.

  • Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.

Custos e requisitos de utilização

A utilização do serviço APEU apenas é possível se o Utilizador dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O Utilizador é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.

O Utilizador deverá pagar à APEU as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso, e que serão devidas depois do Utilizador efectuar a inscrição no(s) curso(s) que pretende frequentar. O Utilizador apenas terá acesso ao curso pretendido após efectuar a respectiva inscrição, após efectuar o respectivo pagamento e, quando aplicável, apenas na ou após a data de início do curso.

Os cursos e conteúdos gratuitos não implicam o pagamento de qualquer quantia à APEU.

Para utilizar o serviço APEU é ainda necessário que o Utilizador disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC (compatível Intel) com um processador Intel Pentium ou superior, 32 Megabytes de RAM ou superior, sistema operativo Windows 98 ou superior e Internet Explorer 5 ou superior. 

O APEU compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição do curso a que dizem respeito. A APEU não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao Utilizador a frequência de qualquer curso ou utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no, serviço APEU, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam do lado do utilizador, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do Utilizador.

Condições de Uso e Privacidade

A qualquer utilizador é facultado o acesso à Página na Internet que se encontra em http://apeu.fe.uc.pt/ nos termos seguidamente descritos. Como utilizador, se não concordar com as condições de uso e privacidade, não utilize esta Página web nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.

Os conteúdos desta página web sob o endereço http://apeu.fe.uc.pt/ é propriedade da APEU - Associação Para a Extensão Universitária da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. adiante abreviadamente APEU, com sede na Av. Dias da Silva, 165, 3004-512 Coimbra, pessoa colectiva n.º 503213985.

A APEU pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento e envio de formulários on-line. O seu preenchimento é totalmente voluntário, e pode implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico (e-mail), ou outros elementos de identificação pessoal.

Os dados pessoais recolhidos através da Página Web APEU são processados automaticamente e destinam-se à organização e actualização da informação necessária para proceder à recepção de informações sobre o APEU, possível activação e subscrição de serviços APEU, e sempre de acordo com a legislação relativa à protecção de dados pessoais, sendo o seu tratamento da responsabilidade da APEU.

O acesso às informações é sempre facultado ao próprio titular dos dados, que tem direito à actualização e correcção dos mesmos dados.

A omissão da declaração dos dados pessoais ou a inexactidão dos dados declarados são susceptíveis de impedir uma qualificação favorável do pedido pretendido.

É garantida pela APEU a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de Correio Electrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

Todos os conteúdos da referida Página web, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pela APEU, ou por outras entidades sob contrato com a mesma.

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É, porém, permitido a quem aceda ou utilize a Página web copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos da APEU que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.

A aquisição de produtos ou a prestação de serviços ao utilizador da Página web não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao utilizador pela APEU ou por qualquer prestador de serviços ou fornecedor de produtos através desta Página web.

A inclusão de hiperligações ou hiperlinks (ligações electrónicas) na Página web da APEU não deve ser interpretada como uma oferta feita pela APEU de conteúdos, bens ou serviços existentes na página de Internet a que se facilita o acesso, nem como uma garantia dada pela APEU relativamente à qualidade ou à veracidade das afirmações aí reproduzidas. Ao aceder à Página web, o utilizador reconhece que a APEU não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens e serviços oferecidos por terceiros através de hiperlinks (ligações electrónicas) inseridos na Página web, pelo que a utilização das informações obtidas através da mesma é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

A informação relativa a quaisquer conteúdos ou serviços existente na Página web pode ser modificada pela APEU sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da própria APEU, para garantir a qualidade e eficácia do serviço prestado através da Internet.

A APEU não responde por falhas na rede Internet alheias aos servidores e serviços directos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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